A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na última semana, um conjunto de medidas que visa beneficiar empresas afetadas por desastres naturais. O texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 76/24, visa acelerar a retomada das atividades de empresas afetadas por desastres naturais, como no caso das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul.
O projeto traz um conjunto de benefícios que devem ajudar empresas a voltar a atividade mais rapidamente, mitigando os prejuízos causados por esses desastres. Sendo assim, a medida deve beneficiar Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) situados em áreas afetadas por desastres naturais.
Além do porte das empresas, outro critério para a aplicação das medidas nesses casos é o reconhecimento de situação de calamidade pública por parte do Governo Federal. Dentre os benefícios assegurados para estas empresas, estão:
- a permanência, no exercício seguinte, no Simples Nacional;
- a prorrogação de tributos, na forma de regulamento;
- a abertura de prazo, em 2025, para nova adesão ao Simples Nacional às empresas excluídas em 1º de janeiro de 2024, com efeitos retroativos.
Em adição a isso, essas empresas ainda terão acesso a linhas de crédito simplificadas no Pronampe e Procred360. A divulgação das linhas de crédito nas áreas atingidas pelos desastres ficará por conta da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Segundo Jorge Goetten (Republicanos-SC), que apresentou o texto à Câmara: “Sempre que ocorrem desastres naturais ou eventos climáticos extremos, o funcionamento da economia se desestrutura totalmente junto à própria desestruturação das famílias que se segue a morte de entes queridos ou destruição de casas e negócios”, apontou.
Por fim, o substitutivo proposto traz ajustes que visam melhorar a objetividade do texto do projeto de lei, além de adicionar os pontos já apresentados. Agora, o texto deve ser analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o plenário.
Caso aprovado, o projeto segue para votação no Senado para ser transformado em lei.
Impactos dos desastres no RS
As enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul demonstraram a necessidade de políticas públicas mais ágeis e voltadas para pequenas empresas em situações de calamidade causadas por desastres naturais. Além do impacto social, empresas locais também têm que lidar com o impacto econômico dessas tragédias, em processos muitas vezes onerosos financeiramente.
Segundo a Federação das Indústrias, as enchentes no estado gaúcho afetaram 91% das fábricas em atividade no estado, gerando prejuízos incalculáveis a nível estadual e nacional. A situação de calamidade motivou a União a aprovar uma suspensão das dívidas do Rio Grande do Sul por um período de três anos.
Com a aprovação de projetos de lei que criem um protocolo de amparo mais bem definido para estas situações, a recuperação dessas empresas deve ser mais rápida. Além disso, as ações do governo e a liberação de recursos emergenciais também devem acontecer de forma mais célere, reduzindo os impactos econômicos desses desastres naturais.
FONTE: Agência Câmara Notícias, CBN.
