Um estudo feito na FGV-EESP apontou que cerca de 53% dos Microempreendedores Individuais (MEI) brasileiros também trabalham em outras empresas. A responsável pelo estudo é a pesquisadora e economista Bruna Alvarez, e traz à tona o crescimento da chamada “pejotização” do trabalho no país.
Segundo a pesquisa, desde a implementação dos MEIs no país em 2008, os microempreendedores individuais concorrem com o regime CLT pela contratação nas empresas. Uma razão para isso seria o fato de que muitas empresas contratam MEIs como empregados na tentativa de reduzir a oneração dos encargos trabalhistas previstos no regime CLT.
A pesquisa também demonstra a questão da ilegalidade desse processo, já que contratar um MEI com elementos que configurem um vínculo empregatício pode ser considerado crime. É preciso lembrar que um vínculo empregatício entre partes acontece com base em 4 fatores principais:
- Pessoalidade;
- Habitualidade;
- Onerosidade;
- Subordinação.
Além disso, a pesquisa feita na FGV ainda alerta para a precarização do trabalho que pode ocorrer com esse tipo de contratação. A facilidade que existe atualmente para a abertura de um MEI teria facilitado esse movimento ilegal nas empresas, fazendo com que os MEIs se tornassem nada menos que empregados subcontratados.
De um ponto de vista geográfico, a pesquisa também demonstrou que o número de MEIs é maior em localidades onde o acesso à internet é mais fácil e amplo. Após a implementação, em 2009, o número de MEIs em áreas próximas a antenas de sinal 3G aumentou, seguido por uma redução nos contratos em regime CLT.
Além da conexão entre o acesso à internet e tecnologia na abertura dos MEIs, a pesquisa também apontou algumas soluções para o problema das contratações ilegais. Uma dessas soluções seria a redução dos custos relacionados à folha de pagamento, reduzindo a oneração desses contratos para as empresas e aumentando as ofertas de trabalho no mercado.
Por fim, a pesquisadora também defende que é necessário encontrar um ponto comum em relação a pejotização, já que a proibição por completo também prejudicaria a atuação de MEIs em todo o país.
Aumento no número de MEIs
Em adição aos dados revelados pela pesquisa, pesquisas recentes também apontam um crescimento no número de MEIs em atuação no país. Segundo o Mapa de Empresas, relatório feito pela Secretaria Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o número de empresas abertas no último ano cresceu.
De acordo com o Mapa, o número de empresas abertas em 2023 foi 0,7% maior que o registrado no ano anterior, com um total de 1.714.847 empresas abertas. Os fechamentos de empresa também apresentaram resultados positivos, com 675.257 empresas fechadas, uma redução de 8,7% em relação ao ano anterior.
No caso dos MEIs também houve crescimento de 0,6% entre 2022 e 2023 em relação ao número de empresas abertas. Do número total de empresas abertas, 73,6% foram de Microempreendedores Individuais, o que indica um relativo crescimento da categoria no último ano.
Já no que diz respeito aos setores de atuação, o destaque ficou por conta dos setores de comércio e serviços, que seguem como maioria das empresas em atuação no país. No caso das atividades econômicas também foram destaques as atividades de:
- Preparação de documentos;
- Serviços especializados de apoio administrativo;
- Obras de alvenaria;
- Atividades auxiliares dos transportes terrestres.
Por fim, outro destaque foi o setor de tecnologia, sobretudo a categoria de consultoria em tecnologia da informação, que segue em crescimento em todo o país. Para acessar todas as informações do Mapa das Empresas com todos os dados de forma interativa, acesse os Painéis do Mapa de Empresas no site do Governo Federal.
