Sonegação Fiscal: principais tipos e como evitar no seu negócio 

Você sabia que é possível cometer crime de sonegação fiscal mesmo sem querer? Veja como evitar esse problema na sua gestão fiscal.
Sonegação Fiscal

A sonegação fiscal é um problema comum no Brasil, tanto através de empresas que fazem intencionalmente quanto daquelas que são pegas por má gestão. Por isso, entender o que é sonegação fiscal e principalmente as suas consequências é muito importante para empresas que buscam uma boa gestão fiscal. 

Assim, evitar a sonegação fiscal significa também melhorar a gestão contábil na empresa e se manter constantemente atualizado com as regras vigentes. Dessa forma, esse processo acaba por ser ignorado ou não recebe a devida atenção dos gestores, o que pode gerar problemas futuros com o Fisco. 

Pensando nisso, criamos o post a seguir para você entender o que é sonegação fiscal e como evitá-la dentro da sua empresa. Continue a leitura para saber mais! 

O que é sonegação fiscal? 

Todas as transações comercias, sejam elas entre duas empresas ou entre empresas e clientes, também passam pelo pagamento de tributos diversos. Por isso, a fiscalização é uma das formas de garantir que estes tributos estão sendo pagos na forma e quantidade corretas, sem irregularidades. 

Porém, existem casos em que os devidos tributos não são repassados à Receita pelas pessoas ou empresas responsáveis pela transação comercial. Dessa forma, nestes casos, temos aqui que a legislação chama de crime de sonegação fiscal. 

De acordo com a Lei N°4.729/65, a sonegação fiscal acontece quando uma pessoa ou empresa usa meios ilícitos para evitar o pagamento total ou parcial de tributos. Na prática, a sonegação fiscal é uso de algum meio fraudulento para evitar o pagamento dos impostos para as esferas responsáveis. 

Portanto, todas as situações em que acontece a falta de pagamento de impostos à receita, seja intencionalmente ou por acidente, ocorre crime de sonegação fiscal. Por isso, entender melhor o crime d sonegação fiscal é essencial para empresas que buscam melhor saúde financeira e regularidade diante da lei. 

No entanto, o processo contábil de uma empresa pode ser complexo e muitas vezes erros podem acontecer. Por exemplo, softwares ou procedimentos desatualizados com relação às mudanças da lei podem levar à sonegação fiscal, mesmo que não intencionalmente. 

Por isso, esteja atento aos procedimentos contábeis e principalmente às ferramentas que você usa na gestão fiscal da sua empresa. Dessa forma, você garante a eficácia da sua gestão fiscal ao mesmo tempo em que fica regular no seu pagamento de impostos. 

Mas o que define a lei de sonegação fiscal? E, principalmente, quais são as punições previstas na lei para empresas e pessoas que deixam de pagar tributos? Vejamos a seguir como a lei de sonegação fiscal funciona na prática. 

O que constitui a sonegação fiscal? 

Ainda de acordo com a lei N°4.729, que detalha o crime de sonegação fiscal, existem cinco ações principais que definem o crime de sonegação. Estas cinco ações podem se desdobrar em vários tipos, levando em conta a variação de operações fiscais que podem ocorrer entre empresas e pessoas. 

As cinco ações que definem o crime de sonegação fiscal são os seguintes: 

  1. Omitir ou fraudar, de maneira parcial ou total, informações devidas às autoridades fiscais com o intuito de evitar o pagamento de tributos; 
  1. Ocultar ou inserir informações falsas sobre rendimentos e operações fiscais em livros e documentos exigidos pelas leis fiscais, com intenção de evitar pagamentos de tributos à Fazenda Pública; 
  1. Alterar faturas e quaisquer outros documentos relativos às operações mercantis com o objetivo de fraude diante da Fazenda Pública; 
  1. Fornecer ou emitir documentos ou alterar despesas com valores aumentados com o intuito de fraude diante da Fazenda Pública; 
  1. Exigir, pagar ou receber para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer porcentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda, como forma de incentivo fiscal. 

Conforme vemos, a sonegação fiscal está ligada tanto à sonegação de impostos como também com outros crimes, como falsificação de documentos. Cada uma dessas ações descritas na lei tem diversas aplicabilidades quando olhamos para elas na prática. Por isso, veremos a seguir alguns destes exemplos. 

Alguns exemplos de sonegação

Mesmo com a lei, você ainda pode estar em dúvida sobre como a sonegação fiscal acontece na prática. Para cada uma das ações descritas na lei, existem diversos exemplos, sendo alguns deles: 

Vender sem nota fiscal: Se você vende sem nota fiscal, você omite do Fisco uma transação comercial que a princípio exige o recolhimento de tributos. Dessa forma, o crime de sonegação fiscal acontece tanto pela omissão da informação quanto pela falta de recolhimento do tributo. 

Adulterar ou apresentar dados fraudulentos: Um outro elemento que é considerado sonegação pela lei é adulteração e apresentação de dados falsos. Quando o seu processo de contabilidade não informa ao Fisco sobre todas as suas operações, sem exceções, você comete sonegação fiscal. 

Apropriação Indébita: Quando você não faz o pagamento adequado dos tributos relacionados aos seus empregados, você também está sonegando. Não realizar este pagamento da maneira adequada se encaixa dentro da apropriação indébita

Ter patrimônio desproporcional: Quando você cultiva um patrimônio desproporcional ao que crescimento da sua empresa ou dos recursos que você recebe, também é considerado sonegação. Levando em conta principalmente a desproporcionalidade, as autoridades fiscais podem pedir esclarecimentos acerca do patrimônio. 

Trabalhar fora das regras vigentes: Este último exemplo é igualmente importante pois trata de um erro comum que muitas empresas acabam por cometer sem saber. É necessário que você esteja atualizado com a lei para que não faça operações de maneira irregular e não sonegue impostos sem querer. 

Consequências da sonegação fiscal 

Uma empresa que for pega fazendo sonegação fiscal pode encarar uma infinidade de problemas, que podem ir desde problemas com a lei até complicações financeiras. Por isso, esteja atento ao que as irregularidades do ponto de vista fiscal podem causar à sua empresa. 

A lei de sonegação fiscal tem duas penalidades principais para quem for autuado pelo crime: multa e detenção. 

Primeiro, no caso das multas, elas sempre levam em consideração o valor do imposto que deixou de ser pago, podendo ser multiplicado de duas a cinco vezes o valor devido. Já para o caso da detenção, a sonegação fiscal pode ocasionar de seis meses a dois anos de prisão. 

Por conta dessa proporcionalidade, muitas empresas pegas sonegando impostos podem enfrentar desde crises de imagem até dificuldades financeiras. Então, esteja atento para que a sua empresa tenha uma gestão fiscal a alinhada com a lei e com o pagamento de tributos. 

Como evitar a sonegação

Por fim, mas não menos importante, como as empresas podem evitar a sonegar e fazer uma gestão fiscal eficiente? As medidas para cada empresa podem variar de acordo com o setor de atuação, porte e outros elementos chave. 

Porém, você pode sempre começar com um bom planejamento fiscal e, caso já tenha um, revise seu planejamento para encontrar e neutralizar possíveis falhas. Outra medida que pode te ajudar nesse caminho são auditorias bem construídas e que apontem os pontos críticos do seu processo de pagamento de impostos. 

Concluindo, você também pode contar com ferramentas e softwares que estejam atualizados com a lei e que permitam o acompanhamento e armazenamento das suas notas fiscais. Dessa forma, sempre que o Fisco pedir esclarecimentos, você terá como prestar contas de maneira ágil e facilitada. 

Agora que você já sabe tudo sobre sonegação fiscal e como evitá-la na sua empresa, que tal começar com uma gestão fiscal inteligente de verdade? Conte com a Nou para fazer o acompanhamento de suas notas fiscais e fazer uma auditoria eletrônica realmente eficaz. Fique ligado também no nosso blog para mais conteúdos como este. 

Até a próxima!

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