A emissão de notas fiscais é um processo que precisa de atenção e onde erros podem custar à empresa, sobretudo quando se fala em tributação. Por isso existe a carta de correção de nota fiscal, como forma de reparar erros comuns que acontecem durante a emissão desses documentos. 

Mas o que exatamente é uma carta de correção de notas fiscal e quais dados da NF-e podem ser corrigidos nela? Para responder a essa pergunta, preparamos o artigo a seguir explicando o que são as cartas de correção e a sua importância. 

Continue a leitura para saber mais! 

O que é carta de correção de nota fiscal? 

Ao emitir uma nota fiscal eletrônica, fazer a conferência dos dados é uma parte essencial do processo. No entanto, esse procedimento não está imune a erros, com muitos sendo percebidos apenas após a emissão do documento.

É justamente para cuidar da correção de parte desses erros que existe a carta de correção de nota fiscal eletrônica, ou CC-e. Em resumo, a carta de correção é uma alternativa para corrigir erros em dados de uma determinada NF-e. 

Em resumo, a carta de correção de nota fiscal é um documento de escrita livre e que não altera os dados diretamente no arquivo XML. Sendo assim, a CC-e é um anexo que visa apenas detalhar de maneira precisa as correções em uma nota fiscal.

Geralmente, a carta de correção é usada para erros percebidos após o prazo de cancelamento da nota fiscal, que é de 24 horas. Por outro lado, o prazo para a emissão da carta de correção de nota fiscal é de 30 dias.  

A princípio, a carta de correção era um documento físico assim como as notas fiscais e tinha um formato de formulário para preenchimento. Atualmente, com a chegada do SPED, esse modelo deu lugar ao formato eletrônico. 

Além das NF-es, as CC-es também podem ser usadas para corrigir erros nos documentos de Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e). Portanto, a correção de informações também pode acontecer no caso dos serviços de frete. 

Por fim, faça um apanhado geral das informações a serem corrigidas antes de emitir uma carta de correção de nota fiscal. Assim, você garante que não haverá mais erros e evita complicações no recolhimento de impostos. 

Quais dados da carta de correção não podem ser mudados? 

Antes de tudo, é preciso lembrar que nem todos os dados de uma NF-e ou CT-e podem ser corrigidos por meio de uma carta de correção de nota fiscal. O objetivo de uma CC-e é corrigir erros mais generalizados como erros no endereço e razão social, por exemplo. 

Sendo assim, existem erros em notas fiscais eletrônicas que nem mesmo uma carta de correção pode corrigir. Veja a seguir os dados de uma NFe que podem ser mudados por meio de uma CC-e.

• Destinatário da NF-e (CNPJ) 
• Datas (entrada e saída) 
• Alíquotas e Bases de Cálculo 
• Valor do Produto 
• Quantidades 

Em conclusão, a carta de correção de nota fiscal não pode alterar destinatários, dados de tributação nem informações chaves da NF-e. Por isso, verifique se os dados imprecisos na nota podem ser alterados ou se cabe o cancelamento da NF-e. 

Quanto aos demais dados, eles podem ser corrigidos desde que não alterem os valores e informações já citados anteriormente. Desse modo, informações como CFOP, razão social, endereço, descrição da mercadoria e outros dados úteis são corrigidos com a CC-e. 

Para ajudar os contribuintes a entenderem melhor esse processo, o Portal da NF-e disponibiliza o Manual de Orientação do Contribuinte. Nele, é possível ver de maneira mais detalhada a aplicação de regras e tutoriais úteis para fazer cartas de correção. 

Você pode acessar o manual de orientação do contribuinte e outros manuais úteis no Portal da Nf-e por meio deste link. 

É possível usar mais de uma carta de correção para uma mesma nota? 

A reposta para essa pergunta é sim. Quando você utiliza uma carta de correção, é possível que outros erros que você não viu de primeira tenham passado batido. Nesse sentido, você pode usar uma outra carta de correção para pontuar esse erro ocorrido na primeira. 

O número máximo de cartas de correção permitidas para uma mesma nota fiscal eletrônica é de 20 cartas de correção cada uma. Ou seja, para cada nota fiscal ou conhecimento de transporte é possível que você emita até 20 CC-es. 

A regra para NF-es com mais de uma carta de correção é que a última carta emitida pontue todas as alterações das cartas anteriores. Portanto, apenas a última carta de correção será a versão válida.

Conclusão 

Conforme vimos, a carta de correção de nota fiscal é uma ferramenta usada com rigor e atenção após emitir uma NF-e. Por isso, faça uma conferência de dados minuciosa e, em caso de erros, verifique se o uso da CC-e é a melhor opção. 

Assim, você evita burocracias com outras empresas e evita o pagamento de multas de cancelamento ou de irregularidades. Dessa forma, você mantém a regularidade do seu processo de emissão de notas e evita a sucessão de erros nas suas operações. 

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