Atualmente, quando falamos em impostos no Brasil, é preciso levar em conta a quantidade de tributos e em qual esfera estão estes tributos. Um exemplo deles é o ICMS, um imposto da esfera estadual e que é cobrado sobre bens e serviços prestados pelas empresas. 

Com regras e valores que variam entre os estados, o ICMS é um dos impostos mais importantes quando se trata de conformidade fiscal e tributária. Por isso, muitos gestores tem dúvidas sobre o ICMS e como ele afeta a contabilidade das empresas. 

O artigo a seguir vai explicar tudo o que você precisa saber sobre o ICMS, desde a cobrança até as principais regras. 

Saiba mais abaixo! 

O que é ICMS? 

Mas o significa ICMS, afinal? ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e é um tributo cobrado pelos estados. Como o próprio nome diz, ele é responsável pela tributação de operações relacionadas a produtos e serviços num determinado estado. 

Esse imposto é cobrado no momento da venda do produto ou da prestação do serviço, o que é feito de forma indireta. Ou seja, isso significa que o seu valor é agregado ao valor da mercadoria que está sendo comercializada. 

Cada estado tem sua própria alíquota de ICMS própria, mas geralmente os estados brasileiros tem alíquotas que variam entre 17% e 18%. Sendo assim, é essencial que você saiba qual a alíquota do seu estado para fazer o cálculo correto do tributo em sua contabilidade. 

Por ser um imposto cobrado pelos estados, a base e o valor cobrado de ICMS podem variar de estado para estado. Em resumo, isso significa que o valor do imposto cobrado no estado do Rio de Janeiro não será o mesmo cobrado no estado de Goiás, por exemplo. 

Porém, o ICMS não é um imposto cobrado apenas para produtos de origem nacional, podendo valer também para comercialização de produtos importados. Nestes casos, é necessário que a empresa emissora da nota fiscal eletrônica tenha conhecimento do NCM da mercadoria. 

Um outro ponto importante sobre o ICMS é que ele é cobrado também sobre os serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicações. Ou seja, os serviços de frete também estão dentro das atividades sobre as quais incide o ICMS. 

O cálculo do ICMS vai depender de alguns fatores principais: se a operação envolve produto importado, se essa é operação é interestadual, entre outros. Então como calcular esse tributo corretamente? É isso que veremos a seguir. 

Como calcular o ICMS 

Conforme vimos anteriormente, o cálculo do ICMS vai depender principalmente da alíquota que é adotada pelo estado onde sua empresa atua. Em suma, o imposto é calculado sobre o valor pago pelo destinatário, ou seja, a alíquota é aplicada sobre o montante pago durante a operação. 

Por exemplo, digamos que a sua empresa atua no estado de Goiás, onde a alíquota do ICMS seja de 17%. Para cada mercadoria vendida, existe um acréscimo de 17% no preço que é colocado para o destinatário. 

Ainda neste exemplo, faremos de conta que o preço de uma mercadoria vendida por você é de R$10, já acrescido de uma alíquota de 17%. Dessa forma, o valor original da mercadoria sem o ICMS seria de R$8,54. 

É preciso lembrar que o imposto é cobrado sempre que existe a circulação da mercadoria, valor que varia conforme a etapa na cadeia de distribuição desse produto. Por isso, na compra e venda de uma mercadoria, existe crédito na entrada e débito na saída.  

Além disso, existem os casos onde pode haver substituição tributária do ICMS sobre um determinado produto baseado no MVA. Dessa forma, é essencial que o seu contador saiba fazer esse cálculo para que seja feito o pagamento do valor correto do tributo. 

E nas operações interestaduais? Como fica o ICMS? 

Outro elemento muito importante no ICMS é o cálculo do imposto para as operações que acontecem entre os estados. Este é o caso das operações de transporte interestadual, onde há a prestação do serviço de transporte, por exemplo. 

Então como calcular o ICMS nesses casos? No caso das operações interestaduais, você pode utilizar uma tabela de alíquotas interestaduais. 

Estas tabelas cruzam os estados de origem de uma mercadoria com os estados de destino, dando como resultado o ICMS a ser pago em cada caso. Abaixo você confere um exemplo de tabela de alíquotas interestaduais: 

Certifique-se de ter uma tabela atualizada com as alíquotas de cada estado para fazer um cálculo apurado de qual o valor do ICMS. 

Consequências do não pagamento do ICMS 

Salvos os casos onde existe a isenção de pagamento do ICMS, o não pagamento pode gerar diversas consequências para as empresas. Atualmente, o ICMS atrasado pelas empresas tem aplicação da taxa SELIC, que é acumulada a partir da data do vencimento do pagamento. 

Além disso, não pagar o imposto é crime contra a ordem tributária e existem penalidades mais graves para quem não pagar o imposto declarado. A sonegação fiscal pelo não pagamento desse imposto tem penas que variam de 6 meses a 2 anos, além de multa. 

Por fim, como contribuintes, é preciso que as empresas tenham ciência de onde seus produtos e serviços se encaixam nas particularidades do ICMS. Por isso, estar sempre em contato com seu contador e profissionais especializados é essencial para que você construa conformidade fiscal e tributária. 

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