Órgão definiu que os acordos contra bitributação não se aplicam a micro e pequenas empresas brasileiras optantes pelo regime simplificado.
Os ajustes afetam o evento de denegação de NF-e, que será substituído pelo evento de rejeição.
Dados divulgados indicam crescimento na adesão e trazem otimismo sobre a saúde financeira de MEIs e EPPs.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um conjunto de medidas que visa beneficiar empresas afetadas por desastres naturais.
Nova decisão foi motivada pelas enchentes no Rio Grande do Sul
Projeto de lei que visa ajustar valores de acordo com a inflação acumulada deve ser analisado nesta semana.
Resultados demonstram que a “pejotização” tem sido usada como forma de driblar obrigações fiscais e trabalhistas no país.
O texto traz alterações na legislação em vigor, garantindo transparência e celeridade aos processos.
A declaração referente ao ano base de 2023 deve ser feita até o fim de maio, e conta com atualizações de valores e outras facilidades
A versão 1.40 da Nota Técnica 2020.001 trouxe algumas mudanças nos prazos de manifestação do destinatário. Descubra aqui o que mudou.
