Para quem prestação de serviços, a nota fiscal de serviço eletrônica é uma parte essencial das operações dentro da empresa. Por isso, fazer um controle preciso da emissão ao armazenamento é indispensável para sua contabilidade e situação diante do fisco.
Mas você sabe quem exatamente precisa emitir esse documento e como fazer um monitoramento adequado desses documentos fiscais?
Pensando nisso, preparamos o artigo a seguir, explicando tudo sobre nota fiscal de serviço e como monitorá-las para ter um controle fiscal adequado.
Quer saber tudo sobre nota fiscal de serviço? Acompanhe o artigo até o final e saiba mais!
Nota Fiscal de Serviço: pra que serve?
As notas fiscais de serviço são documentos fiscais eletrônicos que indicam uma operação comercial, nesse caso sendo uma prestação de serviço. Em resumo, uma nota fiscal de serviço é emitida sempre que uma empresa presta serviços à outra empresa ou pessoa física.
Mas pra que serve a nota fiscal de serviço? Além da comprovação de uma transação comercial, a nota fiscal de serviço tem uma utilidade diferente tanto para o emissor quanto para o destinatário.
Sendo assim, para o destinatário, a nota fiscal de serviço serve como a comprovação da contratação de um serviço assim como a nota fiscal pode ser usada como comprovante de posse assim como a nota fiscal comum.
Por outro lado, para quem emite, a nota fiscal serve como um documento fiscal de controle que auxilia na contabilidade e no balanço financeiro. Além disso, as notas fiscais de serviço comprovam o pagamento ou a isenção de impostos diante do fisco.
No entanto, é preciso lembrar que a NFS-e só tem validade jurídica no formato XML, ou seja, em formato 100% digital. Desse modo, a regra não vale para documentos impressos.
Quem precisa emitir nota fiscal de serviço eletrônica?
No que se refere a emissão, saber se você deve emitir nota fiscal de serviço ou não vai depender das regras de cada município. Isso acontece porque a emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas está sujeita ao recolhimento do Imposto Sobre Serviço, ou ISS.
Ou seja, se o serviço que a sua empresa presta recai a cobrança de ISS, então você deve emitir notas fiscais de serviço nas suas operações. Por isso, você deve checar as regras de recolhimento do seu município para confirmar a emissão e regras específicas para o seu negócio.
Atualmente, existe um projeto que visa criar um padrão nacional para as NFS-es, mas o projeto ainda segue em testes em algumas cidades do país. Em suma, o objetivo é sistematizar e unificar nacionalmente a tributação do ISS, dispensando o uso do sistema de emissão de cada prefeitura.
O projeto ainda está na primeira fase, então até que o modelo chegue a todo o país, os emissores ainda ficam sujeitos às regras municipais de emissão.
Além disso, é preciso lembrar que se você for MEI prestador de serviços a cobrança tem valor fixo e acontece de forma diferenciada. Contudo, nos casos onde o MEI presta serviço para outras empresas, a emissão da nota fiscal de serviço é obrigatória.
Como emitir notas fiscais de serviço eletrônicas
Mesmo com regras diferentes entre os municípios no que diz respeito às informações nas notas fiscais de serviço, emitir o documento é relativamente simples. Aqui você pode optar tanto pelo emissor do sistema da sua prefeitura quando um emissor privado para emitir suas NFS-es.
Primeiramente, é necessário que o seu CNPJ esteja ativo e que a sua empresa tenha uma inscrição estadual. Do contrário você não terá acesso ao sistema da prefeitura da cidade onde acontecerá a emissão da nota fiscal de serviço. Em resumo, esse modelo segue a mesma linha do caso da inscrição estadual para realizar o recolhimento do ICMS, só que a nível municipal.
Além disso, em muitos casos também será necessário que você tenha um certificado digital, para que você possa assinar digitalmente sua NFS-e. Assim, de maneira geral, você tem o que é necessário para começar a emitir notas fiscais de serviço de forma regular.
Por fim, não se esqueça de verificar por meio da sua prefeitura se existe alguma regra ou procedimento que a sua empresa precisa para emitir notas em regularidade com a lei municipal.
Como a Nou te ajuda a monitorar suas NFS-es
A emissão da nota fiscal de serviço é apenas uma das bases do controle fiscal e da contabilidade dentro da sua empresa. Ademais, o armazenamento e o monitoramento de notas fiscais são tão importantes quanto a emissão.
Lembre-se de que, por lei, notas fiscais eletrônicas precisam ficar armazenadas por um período mínimo de 5 anos. Por isso, ter um controle de armazenamento adequado é essencial para casos de auditoria interna ou do próprio fisco na sua empresa.
Por outro lado, o monitoramento também vai permitir que você verifique erros e evite fraudes contra o CNPJ da sua empresa. Assim, você mantém a regularidade com o fisco e faz a manifestação do destinatário no prazo correto e sem complicações.
Por isso, na Nou você tem uma plataforma onde a automação encontra os processos fiscais da sua empresa. Com a gente você conta com gestão, armazenamento e monitoramento das suas notas fiscais, com informações atualizadas e integradas diretamente com a Sefaz.
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