Elisão Fiscal: uma forma de pagar menos impostos legalmente

Veja neste artigo o que é elisão fiscal e como ela ajuda empresas a reduzir sua carga tributária e pagar menos impostos.
Elisão Fiscal

Atualmente, a gestão fiscal e tributária nas empresas exige um acompanhamento próximo e detalhado para cumprir prazos e evitar multas. Qualquer empresa enxerga com positividade a possibilidade de reduzir essa carga tributária e é justamente desse elemento que trata a chamada elisão fiscal

A elisão fiscal é um método ao qual muitas empresas recorrem para reduzir sua tributação e pagar menos impostos. Além disso, a elisão fiscal é um método amparado pela lei e algo que as empresas podem fazer sem se preocupar com irregularidades. 

No entanto, é preciso estar atento sobre como ela funciona na prática. Por isso, no artigo a seguir vamos explicar o que é elisão fiscal e quais os seus principais pontos. 

O que é elisão fiscal? 

Em resumo, a elisão fiscal nada mais é do que um método utilizado pelas empresas para reduzir sua carga tributária com base na própria lei. Basicamente, o objetivo da elisão fiscal é realizar um estudo da lei tributária, do perfil e da atividade da empresa. 

Desse modo, é possível identificar pontos na legislação e que podem tornar o processo de recolhimento menos oneroso para essas empresas. Esses pontos podem ir desde a redução de fato dos valores de recolhimento até incentivos que beneficiam a empresa do ponto de vista tributário. 

Como resultado, é possível reduzir a carga de impostos que é paga pela empresa de acordo com o perfil e atividade, tudo de forma lícita. O método da elisão fiscal é considerado legal e é amparado pela lei, que não pode punir as empresas pelo simples fato de adotarem esse método.

Dentre as principais formas de elisão fiscal estão a análise dos fatos geradores, reajuste de prazos de pagamentos e redução das bases de cálculo dos tributos. Por exemplo, empresas que modificam um de seus produtos visando a redução de impostos podem fazê-lo, de acordo com a lei. 

Por isso, conhecer bem o setor e da atividade da empresa é importante nesse procedimento, já que esses fatores definirão esse processo.  

Além disso, é comum que gestores confundam a elisão fiscal com outro processo de supressão de tributos, só que nesse caso ilícito: a evasão fiscal. Afinal, qual a diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal? 

A seguir você confere um pouco mais sobre o que caracteriza cada prática. 

Elisão Fiscal vs. Evasão Fiscal 

Conforme vimos anteriormente, a elisão fiscal consiste em um método utilizado pelas empresas para redução da carga tributária. A análise sempre vai considerar a atuação e atividade da empresa e lidar com formas legais que podem resultar nessa redução. 

Por outro lado, existe uma outra forma que muitos gestores recorrem para conseguir uma redução da carga tributária: a evasão fiscal. No entanto, a evasão fiscal configura crime de sonegação fiscal, prática que não deve ser adotada por nenhuma empresa que busca regularidade diante do fisco. 

Sendo assim, qual a diferença entre eles e como posso saber se estou fazendo elisão ou evasão fiscal? Veja alguns exemplos que diferenciam os dois métodos. 

Elisão Fiscal

  • Métodos de redução da base de cálculo de tributos; 
  • Mudanças de sede para locais com menor tributação; 
  • Aproveitamento de deduções, reduções e isenções; 
  • Mudanças em produtos/serviços para eliminar fatores que incorrem em tributos. 

Evasão Fiscal

  • Não emissão ou emissão de notas fiscais com valores fraudulentos; 
  • Prestação de informações imprecisas ou inverídicas ao fisco; 
  • Aplicação de alíquotas reduzidas que não condizem com a lei; 
  • Ocultação ou omissão de documentos que implicam em recolhimento de tributos. 

Dessa forma, podemos ver que enquanto a elisão fiscal visa formas de reduzir a carga sem ferir a lei, a evasão fiscal faz o contrário. Sendo assim, você pode sim utilizar métodos para reduzir a tributária da sua empresa, desde que as estratégias configurem elisão fiscal e não evasão fiscal. 

Além disso, também é preciso lembrar que evasão não é o mesmo que inadimplência, sendo que ambos são conceitos diferentes diante da lei. Enquanto a inadimplência implica apenas em não pagamento dos tributos, a evasão configura uma intenção de fraude, ao ocultar informações ou prestá-las de forma inverídica. 

Elusão Fiscal 

Assim como o contribuinte tem o direito de fazer a elisão fiscal, ele também tem o dever de não cometer sonegação, sob risco de punição pela Receita. No entanto, ao adotar esse método, é preciso ficar para não cometer a chamada elusão fiscal

A elusão fiscal, também conhecida como elisão ineficaz, é um procedimento no qual o contribuinte abusa do processo do processo de isenção ou redução de tributos. Em suma, a operação em si é legal e se enquadra no modelo de elisão, mas sua natureza tem como objetivo manipular o fato gerador. 

Sendo assim, segundo a legislação, a autoridade administrativa responsável pode desconsiderar a natureza da operação e ainda assim fazer a cobrança dos devidos tributos da operação. É preciso lembrar também que nesses casos a autoridade não desfaz a operação, ela só desconsidera sua natureza e recolhe os tributos normalmente. 

Conclusão 

A elisão fiscal é uma aliada de qualquer empresa que deseja reduzir a quantidade de impostos pagos sem ferir a legislação vigente. Quando utilizada de forma inteligente e estratégica, esse método ajuda empresas a economizarem e conquistarem uma melhor saúde financeira. 

Porém, é preciso estar atento aos métodos e tomar cuidado para não cometer crime fiscal, além de observar abusos e excessos no processo. Por isso, o acompanhamento de um profissional de contabilidade para verificar esse procedimento é de extrema importância. 

Assim, você constrói uma melhor saúde financeira sem abrir da regularidade diante do fisco e reduzindo a carga tributária da empresa. 

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